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Noções de Perícia Judicial Trabalhista
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Noções de Perícia Judicial Trabalhista
Perícia Judicial Trabalhista: Marco Legislação, Atuação do Perito e Diligências de Campo
A elucidação de controvérsias fáticas que exigem conhecimento técnico especializado na Justiça do Trabalho é central para a justa prestação jurisdicional. Na matriz da Profec Cursos, a introdução à perícia judicial trabalhista apresenta a prova pericial como instrumento para auxiliar o magistrado. Ao dominar os ritos e fundamentos periciais, o profissional de engenharia, medicina ou contabilidade adquire competências para atuar com imparcialidade e rigor científico perante as Varas do Trabalho.
A atuação é balizada pelo marco legislativo da perícia trabalhista, amparado na CLT (arts. 195 e 826 a 828), no CPC/2015 e em Resoluções do CSJT. Esse arcabouço estrutura os tipos e objetos de perícia na Justiça do Trabalho, abrangendo avaliações de insalubridade e periculosidade (NR-15 e NR-16), nexo causal em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de liquidações de sentença e mensuração de horas extras.
A idoneidade da instrução depende da definição entre perito do juízo (perito judicial) e assistente técnico. Enquanto o perito judicial atua como auxiliar da Justiça nomeado pelo juiz com dever de imparcialidade, o assistente técnico é contratado pelas partes para acompanhar diligências, formular quesitos e emitir parecer técnico, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
A atividade profissional é tratada no estudo dos honorários periciais na Justiça do Trabalho, abordando os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da ADI 5766 do STF. O módulo detalha a responsabilidade pelo pagamento atribuída à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, assim como o fluxo de arbitramento e requisição de honorários nos TRTs.
A técnica é consolidada na formulação de quesitos e impugnações no processo trabalhista, orientando a elaboração de perguntas claras e fundamentadas. O curso encerra com os procedimentos para a realização da diligência pericial e vistoria no local de trabalho, abrangendo agendamento, coleta de depoimentos, medições ambientais e registros probatórios. Ao concluir este curso da Profec Cursos, você consolida a formação para atuar na perícia trabalhista.
Ficha de Informações do Curso
Embasamento legal dos cursos:
Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Carga Horária do Certificado:
A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.
Objetivos do Curso:
O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Noções de Perícia Judicial Trabalhista.
Vantagens do Certificado:
- Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
- Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
- Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
- Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
- Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.
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